Qualquer incidente ligado a integridade e ética terá um sério impacto na imagem da empresa, o chamado risco reputacional. Para as companhias cotadas em bolsa de valores este impacto é …
imediato e mensurável, há casos recentes de queda de valor de Ações de até 10% em um único dia após a divulgação de informações desfavoráveis e indícios de problemas de integridade.
O Programa de Integridade e Compliance constitui-se em um conjunto de mecanismos e procedimentos de integridade com objetivo de evitar, detectar e sanar desvios e irregularidades. Além da implantação é necessário manter um monitoramento e treinamento contínuos para manter o programa vivo e atuante.
Outra razão importante para as empresas implantarem Programas de Integridade e Compliance é atender à Lei Anticorrupção 12.846, promulgada em 2013 e regulamentada pelo Decreto 8.420 de 2015. Além de ajudar a resguardar a responsabilidade civil e criminal para dirigentes, sócios e colaboradores, a existência de um Programa de Integridade e Compliance é um atenuante para quaisquer possíveis penalidades, que neste caso são relevantes:
• Multa que pode chegar a 20% do Faturamento Bruto do ano anterior.
• Fazer a publicidade da condenação em meio de grande circulação, no site e no local da empresa.
• Possibilidade de ação de suspensão ou interdição parcial de atividades, ou dissolução compulsória da pessoa jurídica.
E finalmente, cada vez mais é solicitado por clientes, investidores e órgãos governamentais, como CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) e BNDES que condicionam o apoio aos exportadores à assinatura de uma declaração em que assumem a implantação de Programas de Integridade e Compliance. Várias empresas privadas têm o mesmo requisito em relação a seus fornecedores.
Informação prática: Avaliação de Parceiros de Negócio
Além da preocupação com as cláusulas contratuais como abordado na edição anterior, há algumas atividades que devem ser incluídas nos Programas de Integridade e Compliance com relação aos Parceiros de Negócio (fornecedores, intermediários, revendas, etc.) para resguardar a empresa:
• Início de relacionamento: deixar clara a posição da empresa com relação a ética e integridade na condução dos negócios. Solicitações onde se passa a mensagem "você tem que resolver este assunto de qualquer jeito" ou "se vira que eu quero o problema resolvido" vão deixar a impressão para Parceiros de Negócio que qualquer coisa é válida para se atender ao contrato.
• Análise de risco: fazer e documentar uma análise de risco de integridade para os parceiros de negócio. Mas se a empresa tem milhares de fornecedores, como fica? Começar com aqueles que representam o maior volume de compras (regra de Pareto) ou então começar com Parceiros de Negócio que tenham maior interação com agentes públicos (revendas que participem de licitações ou despachantes dos mais diversos tipos).
• Monitoramento: de acordo com o nível de risco de cada Parceiro de Negócio a análise de risco deve ser atualizada de tempos em tempos, maior risco terá revisão a intervalos menores e vice-versa.
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